ATO Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.003442/2013-19, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de romã (Punica granatum L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: h t t p : / / w w w. a g r i c u l t u r a . g o v. b r/ vegetal/ registros-autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares>frutíferas.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador do Serviço

Diário Oficial da União nº 91, terça feira, 14 de maio de 2013.

Anexos