ATO No- 6, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto º 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 1000.011431/2010-51, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares ivulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares de AMENDOIM (Arachis hypogea L.), os descritores definidos na forma do Anexo I.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora

Diário oficial da União nº237, Segunda Feira, 13 de Dezembro de 2010

Anexos