ATO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.001602/2013-87, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de caucau (Theobroma cação L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/ protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares>frutíferas.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 85, segunda feira, 6 de maio de 2013.

Anexos