SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
ATO Nº 6, DE 26 DE MAIO DE 2008
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.004544/2008-86, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga,  para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie de Paspalum vaginatum Swartz., os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Cultivares > Proteção > Formulários.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora
Diário Oficial da União, Nº 99, terça-feira, 27 de maio de 2008

Anexos