ATO No 6, DE 2 DE JUNHO DE 2009
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.006274/2009-24, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de crisântemo (Chrysanthemum × morifolium Ramat. (Chrysanthemum × grandiflorum Ramat.), Chrysanthemum pacificum Nakai (Ajania pacifica Bremer and Humphries) e seus híbridos), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. Fica revogado o Ato s/n de 25/07/2002, publicado em 01/08/2002, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora

Diário Oficial da União, Nº 136, segunda-feira, 20 de julho de 2009

Anexos