ATO Nº 6, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Revogada pelo Ato nº 9 de 3 de setembro de 2018

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011425/2007-07, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie laranja (Citrus L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Cultivares > Proteção > Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

Anexos