ATO No- 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010
 
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.010225/2010-24, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares de AMENDOIM FORRAGEIRO (Arachis pintoi Krapov. & W.C. Gregory), os descritores definidos na forma do Anexo
 
I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço
http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares >Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora
 
 
 
 
Diário Oficial da União nº 215, Quarta Feira, 10 de Novembro de 2010.

Anexos