ATO Nº 5, DE 23 DE MAIO DE 2012

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.004560/2012-55, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de orquídeas dos gêneros PHALAENOPSIS (Phalaenopsis Blume) e DORITAENOPSIS (xDoritaenopsis hort.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registrosautorizacoes/protecaocultivares / formularios-protecao-cultivares> ornamentais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 100, quinta feira, 24 de maio de 2012.

Anexos