ATO Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2014

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.002790/2012-80, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de canola (Brassica napus L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:

http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecaocultivares/ formularios-protecao-cultivares>agrícola.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS
Coordenador

Diário Oficial da União nº 74, quinta feira, 17 de abril de 2014.

Anexos