ATO Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.001400/2013-35, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de framboesa (Rubus idaeus L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao/ cultivares  /formularios-protecao-cultivares>frutíferas.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador do Serviço

Diário Oficial da União nº 58, terça feira, 26 de março de 2013.

Adicionado ao Anexo  item IX conforme Ato nº 4 de 18/03/2014, publicado no D.O.U nº 53 de 19/03/2014.

Anexos