ATO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2012

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.002492/2012-90, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de porta-enxerto ou laranja trifoliada do gênero Poncirus L. (Rutaceae), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoesprotecao/cultivares/formulariosprotecao- cultivares > frutíferas.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficil da União nº 57, quinta feira, 22 de março de 2012

Anexos