ATO Nº 4, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
Em cumprimento ao disposto no § Único, do art. 34, do Decreto nº 2.336, de 5 de novembro de 1997 e o que consta do Processo nº 21806.000518/2002-18, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de  proteção de cultivares para a espécie mangueira (Mangifera indica L.), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos