ATO No- 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto No- 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo No- 21806.000865/2001-60, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares, as Instruções para Execução dos Ensaios de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) de eucalipto das espécies Corymbia citriodora (Seção: Politaria), Corymbia torelliana (Seção:Ocharia) e seus híbridos interespecíficos.
Aplicam-se as mesmas Instruções para Execução dos Ensaios de DHE, já divulgadas, de eucalipto (Eucalyptus spp.), Gênero: Eucalyptus, Sub-gênero: Symphyomyrtus, Seções Transversaria, Exsertaria e Maidenaria, conforme Anexo I dos Atos de 11/01/2002, publicado no DOU No- 24, Seção 1, página 7, em 04/02/2002. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/ protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares > florestais.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora
Diário Oficial da União nº 180, segunda feira, 19 de setembro de 2011.