ATO Nº 4, DE 15 DE JULHO DE 2003
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000942/2003-43, o Serviço Nacional de Proteção de  Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie VIOLETA-AFRICANA  (Saintpaulia H. Wendl.), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos