ATO No 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2011
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000090/2003-94, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de morango (Fragaria L.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.
Fica revogado o Ato nº 03, de 03/02/2003, publicado em 14/02/2003, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço
 http://www.agricultura.gov.br/ vegetal/registros -autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao cultivares > olerícolas
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora
Diário Oficial da União nº 166, segunda feira, 29 de agosto de 2011.

Anexos