ATO No 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000377/2006-67, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie grama bermuda (Cynodon dactylon (L.) Pers.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http:// www.agricultura.gov.br – Serviços > Cultivares > Proteção > Formulários.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora

Aplicam-se as mesmas Instruções para Execução dos Ensaios de DHE para grama bermuda da espécie Cynodon transvaalensis Burtt Davy e seus híbridos, conforme Ato nº 1 de 17 de Janeiro de 2014.

Anexos