ATO Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2014

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.001069/2014-34, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de Dipladênia (Mandevilla sanderi (Hemsl.) Woodson e Mandevilla xamabilis (Backh. & Backh. f.) Dress.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecaocultivares/formularios-protecao-cultivares>ornamentais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS
Coordenador

Diário Oficial da União nº 49, quinta feira, 13 de março de 2014.

Anexos