ATO No 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.002189/2012-97, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de batata (Solanum tuberosum L.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

Ficam revogados os descritores mínimos, publicados no DOU de 07/11/1997, edição 216, seção 1, exceto para ensaios de DHE já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:

http://www.agricultura. gov. br/ vegetal/ registros- autorizacoes/ protecao- cultivares/ formularios-protecao-cultivares > agrícolas.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

Diário Oficial da União nº 39, segunda feira, 27 de fevereiro de 2012

Anexos