ATO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.000010/2013-48, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de abacaxi ornamental (Ananas comosus (L.) Merrill, Ananas macrodontes Morren e seus híbridos), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao cultivares/formularios-protecao-cultivares>ornamentais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 2, quinta feira, 03 de janeiro de 2013.

Anexos