ATO No. 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2003

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 34, do Decreto nº 2.336, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000040/2003-15, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de  proteção de cultivares para a espécie milheto (Pennisetum glaucum L. R. BR.), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos