ATO Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta dos Processos nº 21000.011817/2007-68 e nº 21000.058253/2020-02, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de AZEVÉM das espécies Lolium multiflorum Lam. ssp. italicum (A. Br.) Volkart; Lolium multiflorum Lam. ssp. nonalternativum.; Lolium multiflorum Lam. var. westerwoldicum Wittm; Lolium multiflorum Lam. ssp. alternativum; Lolium perenne L.; Lolium boucheanum Kunth; Lolium × hybridum Hausskn; e Lolium rigidum Gaudin, os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo.

Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 31/12/2007, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/forrageiras

RICARDO ZANATTA MACHADO

Diário oficial da União nº 176, segunda feira, 14 de setembro de 2020.

Anexos