ATO Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.057313/2020-61, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, divulga, para fins de proteção de cultivares de ESPICHADEIRA (Solanum glaucophyllum Desf.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/medicinais-e-aromaticas

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

Diário Oficial da União nº 174, quinta feira, 10 de setembro de 2020.

Anexos