ATO Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta no Processo n.° 21052.000693/2020-57, resolve:

  1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Thiram, na concentração de 700 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica), para controle de Pseudomonas  syrindae pv maculicola; Rabanete (Raphanus sativus) e Repolho (Brassica oleraceae) para controle de  Alternaria brassicae e Alternaria brassicicola, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisitos fitossanitários estabelecidos pela Colômbia.

BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH

 

Diário Oficial da União nº 53, quarta feira, 18 de março de 2020.