ATO Nº 17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°,  do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.001531/2003-75, o Serviço  Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a  espécie MACROTILOMA (Macrotyloma axillare (E. Mey) Verdc. SINONÍMIA: Dolichos axillare E. Mey), os  descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário também estará disponível pela internet no endereço:  http://www.agricultura.gov.br, menu Serviços, Cultivares.
ARIETE DUARTE FOLLE