ATO No 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto no 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo no 21000.011100/2008-05, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga os descritores definidos na forma do Anexo I, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares de MARACUJÁ da espécie Passiflora edulis Sims. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br-Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

 

Dário Oficial da União, Nº 246, quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Anexos