ATO No 14, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto No 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo No 21000.010974/2008-37, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de frutíferas de oliveira (Olea europaea L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora
Diário Oficial da União, Nº 241, quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Anexos