ATO Nº 13, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.010045/2008-28, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de melão (Cucumis melo L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora
Diário Oficial da União, Nº 222, sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Anexos