ATO Nº 12, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000. 009781/2009-14, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de hortênsia (Hydrangea L.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

Fica revogada a publicação do DOU de 05/11/2009, Seção 1, página 22, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www. a g r i c u l t u r a . g o v. b r / v e g e t a l / r e gistros-autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao- cultivares>ornamentais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 214, segunda feira, 04 de novembro de 2013.

Anexos