ATO Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do  Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.001175/2003-90, o Serviço Nacional de  Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie ABACAXIZEIRO  (Ananas comosus (L.) Merrill), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário também estará disponível pela  internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/sarc/dfpv/snpc_07.htm
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos