ATO Nº 11, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

 

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.045888/2020-31, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de MIRTILO (Vaccinium angustifolium x Vaccinium myrsinites x Vaccinium corymbosum; Vaccinium angustifolium Aiton.; híbridos entre Vaccinium corymbosum e Vaccinium angustifolium; Vaccinium corymbosum x Vaccinium angustifolium x Vaccinium virgatum; Vaccinium corymbosum L.; Vaccinium formosum Andrews; Vaccinium myrtilloides Michx.; Vaccinium myrtillus L.; Vaccinium simulatum Small; e Vaccinium virgatum Aiton.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo.

Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 02/08/2010, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/frutiferas

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

Diário Oficial da União nº 151, sexta feira, 07 de agosto de 2020

Anexos