ATO Nº  11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.010116/2012-79, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de capim setária (Setaria sphacelata Stapf.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura. gov. br/ vegetal/ registros- autorizacoes/ protecao- cultivare s/formularios-protecao-cultivares>forrageiras.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 232, segunda feira, 03 de dezembro de 2012.

Anexos