ATO Nº 11, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.009448/2007-43, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de begônia (Begonia ×hiemalis Fotsch., Begonia ×elatior hort.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

Fica revogada a publicação do DOU de 23/07/2003, Seção 1, página 18, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/ formularios-protecao-cultivares>ornamentais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS
Coordenador

Diário Oficial da União nº 212, quinta feira, 31 de outubro de 2013.

Anexos