ATO Nº 11, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°,  do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.001174/2003-45, o Serviço  Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie GÉRBERA (Gerbera Cass.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário também estará  disponível pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/sarc/dfpv/snpc_07.htm
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos