ATO Nº 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.010115/2012-24, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de capim andropogon (Andropogon gayanys Kunth.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http:// www. agricultura. gov. br/ vegetal/ registros- autorizacoes/ protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares> forrageiras.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 232, segunda feira, 03 de dezembro de 2012

Anexos