ATO Nº 10, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.005467/2013-49, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de orquídea do gênero Dendrobium (Dendrobium Sw.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros- autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares>ornamentais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 204, segunda feira, 21 de outubro de 2013.

Anexos