ATO Nº 10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.001173/2003-09, o Serviço Nacional de  Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para as espécies de ESTATICE  (Limonium Mill., Goniolimon Boiss. e Psylliostachys (Jaub. & Spach) Nevski), os descritores definidos na forma do Anexo I.  O formulário também estará disponível pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/sarc/dfpv/snpc_07.htm
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos