ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2013

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.000009/2013-13, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de cártamo (Carthamus tinctorius L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura. gov. br/ vegetal/ registros- autorizacoes/ protecao- cultivares/ for mularios-protecao-cultivares>agrícolas.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 2, quinta feira, 03 de janeiro de 2013.

Anexos