ATO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

De acordo com o art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 ficam intimadas a manifestar interesse na continuidade da avaliação dos pleitos de Análise de Risco de Pragas pelo Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os titulares dos processos descritos nos itens do anexo.

A não manifestação por escrito em prazo de 30 dias a contar da publicação deste ato acarretará o arquivamento dos pleitos no âmbito da Divisão de Análise de Risco de Pragas, da Coordenação Geral de Proteção de Plantas do Departamento de Sanidade Vegetal.

A manifestação do interessado pela continuidade do pleito poderá ser feita via eletrônica pelo endereço dsv@agricultura.gov.br devendo citar obrigatoriamente no campo “assunto” o número do processo e o nome do interessado ou por escrito para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Divisão de Análise de Risco e Pragas – DARP, Esplanada dos Ministérios Bloco D, anexo B, Sala 314-B, CEP: 70.043-900.

Anexo I: Lista de processos de ARP que aguardam manifestação dos interessados para continuidade de análise junto ao Departamento de Sanidade Vegetal.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
Diretor

Diário Oficial da União nº 37, sexta feira, 21 de fevereiro de 2014

Anexos