ATO Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000377/2006-67, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares, as Instruções para Execução dos Ensaios de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) de grama bermuda da espécie Cynodon transvaalensis Burtt Davy e seus híbridos.

Aplicam-se as mesmas Instruções para Execução dos Ensaios de DHE, já divulgadas, de grama bermuda (Cynodon dactylon (L.) Pers.), Anexo I do Ato nº 3, de 11/09/2006, publicado no DOU nº 178, Seção 1, página 14, em 15/09/2006.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecaocultivares/formulariosprotecao-cultivares > florestais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador

Diário Oficial da União nº 13, segunda feira, 20 de janeiro de 2014.