ATO No.  1, DE 17 DE JANEIRO DE 2003
Em cumprimento ao disposto no § Único, do art. 34, do Decreto nº 2.336, de 5 de novembro de 1997 e o que consta do Processo nº 21.806.000045/2003-30, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de       proteção de cultivares porta-enxerto para a espécie pereira (Pyrus L.), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos