ATO No- 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.001710/2011-98, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de calanchoe (Kalanchoe Adans.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. Fica revogado o Ato nº 16, de 15/12/2003, publicado em 19/12/2003, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço
http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora
Diário Oficial da União nº 32, Terça Feira, 15 de fevereiro de 2011.

Anexos