ATO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2009
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.000197/2009-01, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de estévia (Stevia rebaudiana Bertoni), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários.
DANIELA DE MORAES AVIANI
C
oordenadora

Anexos