ATO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.002000/2012-66, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de bromélias do gênero Neoregelia (Neoregelia spp.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros- autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares > ornamentais.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

Diário Oficial da União nº 33, quarta feira, 15 de fevereiro de 2012.

Anexos