ATO Nº 08, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.009242/2009-85, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de soja (Glycine Max (L.) Merrill), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.
Fica revogado o Ato s/n, de 26/04/2002, publicado no DOU nº 84, de 03/05/2002, exceto para ensaios de DHE já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

Anexos