SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

ATO Nº 04, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 1806.000513/2006-19, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de  cultivares de Ervilha (Pisum sativum L.) os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço www.agricultura.gov.br Serviços>Cultivares>Proteção> Formulários.

Anexos