ATO N° 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta no Processo n.° 21052.000872/2020-94, resolve:

  1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Tiram e Iprodiona, nas concentrações de 700 g/Kg e 500 g/L respectivamente, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica) com a finalidade de controle deAlbugo candidaeMycosphaerella brassicicola, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH

 

Diário Oficial da União nº 35, quarta feira, 19 de fevereiro de 2020.