ATO N° 87, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, resolve:

  1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base da mistura dos ingredientes ativos imidacloprido, na concentração de 100 g/L, e beta-cliflutrina, na concentração de 12,5 g/L, para o tratamento de sementes de Sansevieria (Sansevieria spp.) com a finalidade de controle de Bemisia tabaci e Thrips palmi, exclusivamente para exportação à Comunidade Européia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por este país, conforme o processo n° 21014.002884/2019- 76.
  2. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base da mistura dos ingredientes ativos imidacloprido, na concentração de 100 g/L, e beta-cliflutrina, na concentração de 12,5 g/L para o tratamento de sementes de Mandacaru (Cereus jamacaru) com a finalidade de controle de Bemisia tabaci e Thrips palmi, exclusivamente para exportação à Comunidade Européia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por este país, conforme o processo n° 21014.002885/2019-11.

CARLOS RAMOS VENÂNCIO

Coordenador-Geral

Diário Oficial da Uni9ão nº  238, terça-feira, 10 de dezembro de 2019