ATO DE 09 DE MAIO DE 2001

Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo n.º 21806.00032/2001-51, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie ALFACE (Lactuca sativa L.), os descritores definidos na forma do anexo I.

Anexos