Através da Instrução Normativa No. 40, de 30 de novembro de 2010 (DOU de 01/12/2010), o Mapa aprovou os novos modelos de Boletim de Análise de Sementes, conforme abaixo transcrito e anexo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 40, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.003079/2006-02, resolve:
Art. 1º Aprovar os Modelos de Boletim de Análise de Sementes para fins de identificação, certificação e fiscalização, bem como as instruções para o seu preenchimento, na forma dos Anexos I a V da presente Instrução Normativa.
Parágrafo único. Os modelos de que trata o caput deste artigo são de adoção obrigatória pelos laboratórios que constituem a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária que realizem a análise de sementes.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria SDA nº 39, de 4 de abril de 1995, e a Instrução Normativa SDA nº 18, de 13 de abril de 2006.
WAGNER ROSSI

Anexos I a IV – Modelo de Boletins
Anexo V – Instruções de Preenchimento