A APPS encaminhou solicitação à Coordenadoria de Sementes e Mudas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, no sentido de reduzir o prazo para aprovação tácita dos pedidos de registro dos novos cultivares híbridos de milho e sorgo no RNC, conforme ofício transcrito abaixo:

Of. APPS nº 003/20                                                               Campinas, 06 de março 2020.

À

Coordenação – Geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares
Coordenadora Geral – Virginia Arantes Ferreira Carpi 

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 3º andar, Sala 333
Brasília/DF – CEP: 70.043-900

Prezada Dra. Virgínia,

A Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas – APPS felicita a Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, através dessa coordenadoria, pela excepcional iniciativa de se estabelecer um prazo para a aprovação tácita de atos públicos da responsabilidade da referida SDA/MAPA, pela Portaria no. 43, de 21/02/2020.

Certamente o novo regramento concorrerá decididamente para a dinamização de processos e procedimentos públicos, reduzindo a burocracia e, por consequência, produzirá impacto positivo nos custos e na produtividade das companhias clientes.

No entanto, cumpre-nos aqui destacar, que no caso do ato público de liberação do registro de cultivares do RNC, o prazo estabelecido de 365 dias é absolutamente impróprio por demasiado excessivo.

Os programas de melhoramento, adaptação e lançamento de novos cultivares de híbridos de milho e sorgo – espécies da especialidade da APPS por congregarmos a quase totalidade das empresas produtoras de sementes deste segmento de negócio no Brasil – constituem o principal trabalho das empresas do setor. Estabelecem seu nível de competição no mercado.

Determinam o sucesso ou o fracasso do empreendimento.

Demanda-se das companhias, neste contexto, enorme agilidade na inclusão dos produtos registrados no RNC no programa de zoneamento agrícola de risco climático, condição para financiamento e seguro das lavouras instaladas com os mesmos.

Estamos cientes de que o prazo ora estabelecido pela Portaria no. 43 é o prazo máximo a partir do qual o registro será tácito e, portanto, não representa o tempo que demandará efetivamente o registro. Este certamente será muito menor. Mas ainda assim, no nosso entendimento, este prazo deveria ser reduzido consideravelmente.

Há relatos de empresas associadas que têm aguardado, atualmente, até 180 dias para o deferimento do referido registro.

Alia-se ainda a importante referência de que a recomendação de cultivares é de responsabilidade absoluta e exclusiva do obtentor, pela normativa brasileira, já há muitas décadas.

Não menos relevante é o fato de que no momento da solicitação do registro o obtentor apresenta todos os resultados obtidos nos ensaios de VCU do híbrido, cujos locais de execução foram comunicados antecipadamente ao Mapa.

Consideramos, portanto, que para a conferencia do pedido e liberação do registro o prazo de 60 dias é bastante suficiente e que, portanto, o referido registro deveria ter sua liberação tácita quando este prazo fosse atingido desde a data da consignação do pedido.

Certos da consideração de nossas ponderações colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,